PROCURANDO O CAMINHO

terça-feira, 31 de agosto de 2010

Gorgeta

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador. Além disso, o PL prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa.



Além de apropriação indevida, o patrão pode responder por sonegação e por incorporar o valor ao seu patrimônio sem recolher os tributos devidos.

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